Projetos de Leis

Descrição Data Arquivo
PROJETO DE LEI Nº12
14/04/2023
PROJETO DE LEI Nº05
24/02/2023
PROJETO DE LEI Nº05
24/02/2023
PROJETO DE LEI Nº04
15/02/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06
12/05/2022
PROJETO DE LEI Nº11
22/04/2022
PROJETO DE RESOLUÇAO Nº01
21/02/2022
PROJETO DE LEI Nº31
03/12/2021
PROJETO DE LEI Nº32
03/12/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº15
03/11/2021
PROJETO DE LEI Nº04
27/04/2020
PROJETO DE LEI Nº01
13/03/2020
PROJETO DE LEI Nº02
13/03/2020
PROJETO DE LEI Nº35
21/02/2020
PROJETO DE LEI Nº35
21/02/2020
PROJETO DE LEI Nº27
25/10/2019
PROJETO DE LEI Nº33
25/10/2019
PROJETO DE LEI Nº25
25/10/2019
PROJETO DE RESOLUÇAO Nº09
15/10/2019
PROJETO DE RESOLUÇAO Nº10
15/10/2019
PROJETO DE LEI Nº22
03/09/2019
PROJETO DE LEI Nº23
03/09/2019
PROJETO DE LEI Nº24
03/09/2019
PROJETO DE LEI Nº26
03/09/2019
PROJETO DE LEI Nº14
16/08/2019
PROJETO DE LEI Nº15
30/07/2019
PROJETO DE RESOLUÇAO Nº04
07/06/2019
PROJETO DE LEI Nº09
03/06/2019
PROJETO DE LEI Nº06
22/05/2019
PROJETO DE LEI Nº04
30/04/2019
PROJETO DE LEI Nº5
30/04/2019
PROJETO DE LEI Nº02
03/04/2019
PROJETO DE LEI Nº07
18/03/2019
PROJETO DE RESOLUÇAO Nº01
22/02/2019
PROJETO DE LEI Nº001
11/05/2018
PROJETO DE LEI Nº006
11/05/2018
PROJETO DE LEI Nº11
05/04/2018
PROJETO DE LEI Nº09
19/03/2018
PROJETO DE LEI Nº08
06/03/2018
PROJETO DE LEI Nº03
07/02/2018
PROJETO DE LEI Nº39
16/10/2017
PROJETO DE LEI Nº28
29/08/2017
PROJETO DE LEI Nº08
20/03/2017
PROJETO DE LEI Nº009
20/03/2017
PROJETO DE LEI Nº002
01/03/2017
PROJETO DE LEI Nº03
01/03/2017
PROJETO DE LEI Nº07
01/03/2017
PROJETO DE LEI Nº17
04/12/2000
PROJETO DE LEI Nº15
09/10/2000
PROJETO DE LEI Nº14
05/10/2000
PROJETO DE LEI Nº013
03/10/2000
PROJETO DE LEI Nº10
07/07/2000
PROJETO DE LEI Nº09
23/06/2000
PROJETO DE LEI Nº08
09/06/2000
PROJETO DE LEI Nº07
02/06/2000
PROJETO DE LEI Nº06
08/05/2000
PROJETO DE LEI Nº03
10/04/2000
PROJETO DE LEI Nº04
10/04/2000
PROJETO DE LEI Nº02
20/03/2000
PROJETO DE LEI Nº01
28/02/2000

 Atos de Contas do Governo

Descrição Data Arquivo
PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO_DECRETO DECRETO LEGISLATIVO Nº _49,_DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. que Aprova a prestação de contas do Prefeito Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2013 - Parecer Prévio PL-TCE nº 258/2020.
01/12/2023
Ata que Contem Projeto de Decreto Legislativo no 50-2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio, que "Aprova a prestação de contas do Prefeito Municipal, José de Ribamar Costa Alves, relativa ao exercício financeiro de 2013.
24/11/2023
DECRETO LEGISLATIVO N' 49, DE 21 DE NOVEMBRO DE2023 -Aprova a prestação de contas do Prefeito Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2013 Parecer Prévio PL-TCE no 25812020.
21/11/2023
PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio, que "Aprova o Parecer Prévio PL-TCE nº 111/2020, aprova a prestação de contas do Prefeito Municipal, Raimundo Roberth Bringel Martins, relativa ao exercício financeiro de 2012."
15/06/2023
Ata que contem Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio, que "Aprova o Parecer Prévio PL-TCE nº 111/2020, aprova a prestação de contas do Prefeito Municipal, Raimundo Roberth Bringel Martins, relativa ao exercício financeiro de 2012."
19/05/2023
Ata que contem o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, que Aprova a Prestação de Contas de Raimundo Roberth Bringel Martins exercício financeiro de 2007.
10/08/2018
Ata que contem Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, que Aprova a Prestação de Contas de Raimundo Roberth Bringel Martins exercício financeiro de 2008.
15/06/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA
Av. Luís Muniz, 1055 - Centro, Santa Inês-MA - Centro - CEP : 65300115
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : (98) 3653-2774
CNPJ : 06658009000170